Um projeto de lei aprovado pela
Comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê que o Ministério da Saúde terá que
atualizar anualmente a lista de remédios e serviços que oferece. A tabela do
SUS (Sistema Único de Saúde) está desatualizada há uma década. Isso faz com que
cerca de 50 mil pessoas recorram anualmente à justiça para obter remédios por
meio de liminares. As informações são da Folha de S.Paulo.
Medida tenta frear o crescente
número de ações judiciais de pacientes que não conseguem novas drogas pela rede
pública
Medicamentos só serão incorporados ao sistema com registro na Anvisa, segundo projeto aprovado em comissão do Senado
Medicamentos só serão incorporados ao sistema com registro na Anvisa, segundo projeto aprovado em comissão do Senado
A medida tem apoio do ministério,
que espera, com isso, frear a "epidemia" de ações judiciais para a
aquisição de medicamentos de alto custo que vem afetando os sistemas das três
esferas de governo.
Confira a matéria na íntegra, a
seguir:
A tabela SUS está desatualizada há quase um década.
Isso tem feito com que 50 mil pessoas, em média, recorram por ano à Justiça
para obter, por meio de liminares, os remédios de última geração. Um exemplo de remédio frequentemente pedido via judicial é o rituximab, usado
pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) no tratamento do linfoma.
A droga custa em média R$ 8.000 e não consta na lista do SUS.
Atualmente, remédios oncológicos são os mais requisitados na Justiça, segundo estudo da Fiocruz divulgado na semana passada. O trabalho constatou que a maioria das prescrições nos processos judiciais é feita por médicos do próprio SUS.
Atualmente, remédios oncológicos são os mais requisitados na Justiça, segundo estudo da Fiocruz divulgado na semana passada. O trabalho constatou que a maioria das prescrições nos processos judiciais é feita por médicos do próprio SUS.
"Tanto os médicos como os magistrados agem
baseados em convicções honestas. Mas é preciso uma lei que os oriente. Essa
epidemia de ações tem desequilibrado os sistemas de saúde de Estados e
municípios", diz o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da
Saúde, Reinaldo Guimarães.
Para Guimarães, o novo projeto de lei terá um papel
de disciplinar o processo de aquisição de novas tecnologias. De acordo com o
ministério, 60% dos pacientes que ingressam com ações poderiam ser tratados com
remédios similares, disponíveis no SUS. Os outros 40% pedem drogas de última
geração, algumas das quais não estão aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária).
Pelo projeto de lei, um novo medicamento só deverá
ser incorporado ao SUS se tiver registro na Anvisa. Também serão avaliadas as
evidências científicas sobre sua eficácia e segurança e a comparação dos
benefícios e dos custos em relação às drogas já disponíveis.
"Há evidências científicas mais do que
suficientes sobre a eficácia e segurança dessa droga. No entanto, ela não está
aprovada. Por esse critério, ela não seria incorporada à nova lista do SUS, por
exemplo."
Judicialização
O combate ao crescimento da chamada "judicialização da saúde" ganhou urgência nos últimos anos, quando se descobriram fraudes em ações para beneficiar laboratórios.
O combate ao crescimento da chamada "judicialização da saúde" ganhou urgência nos últimos anos, quando se descobriram fraudes em ações para beneficiar laboratórios.
Em 2007, nove pessoas foram presas em Marília
(interior de São Paulo) sob a acusação de forjar receitas médicas para obrigar,
por meio de ações judiciais, a Secretaria de Estado da Saúde a comprar remédios
para tratamento de psoríase (doença inflamatória da pele).
Depois disso, as ações judiciais no Estado
começaram a cair. Em 2009, foram 722 processos contra 3.098 registrados em
2008. No mesmo período, triplicou o número de processos administrativos
ingressados diretamente na Secretaria da Saúde -3.042 para 10.004.
Para a secretaria, a eficiência no julgamento dos processos para aquisição de novas drogas tem desestimulado as ações.
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