Saúde do brasileiro – quem paga a conta?

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - divulgou em dezembro de 2009 os dados referentes à composição dos custos da saúde pública no Brasil. De acordo com os dados, as despesas da família brasileira neste item chegaram a 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2007. E isso corresponde apenas a consultas e exames realizados em ambientes clínicos e ambulatoriais, não incluídas aí as despesas com remédios. Os planos privados de saúde custaram 0,4 % do PIB daquele ano e os gastos com atendimentos hospitalares e médicos alcançaram 1% do PIB.

Aplicando uma aritmética simples sobre os dados revelados pelo IBGE, pra nossa perplexidade, constatamos que a cada R$ 100,00 gastos em saúde no País, o poder público, o Estado Brasileiro arca com apenas R$ 41,59 e os Planos de Saúde Privados com R$ 1,02, cabendo ao cidadão brasileiro o maior ônus, ou seja, R$ 57,39 em despesas com tratamentos de saúde. Se não fosse dramático eu cantaria a velha canção de Ari Barroso “Brasiiil, meu Brasil brasileeeiro, vou cantar-te nos meus veeeersos”.

Os resultados de uma pesquisa feita pela GfK Brasil para mensurar a satisfação da população em relação aos serviços públicos de saúde, em fevereiro de 2010, apontam que 68% dos usuários deste serviço público deram notas de 0 a 5, numa escala de 0 a 10. A média geral alcançada pelo serviço foi 4,22, o que demonstra a grande insatisfação por parte dos usuários. Cerca de 21% desta fatia dos entrevistados deram nota zero ao serviço público.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE - organização internacional que congrega os países mais desenvolvidos economicamente e com um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), nestes países esses números são muito diferentes, pois lá o estado responde em média por 72% dos gastos com saúde e as famílias com apenas 28%.

Quem não tem um seguro saúde particular e não pode esperar pelo atendimento demorado do SUS, depara-se com outra realidade: apenas com os serviços de médicos particulares as famílias gastaram 1,7 % do PIB, algo como 10 vezes o valor que o governo pagou pelos remédios que distribuiu gratuitamente.

A distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS limita-se aos remédios básicos, utilizados nas Unidades Básicas de Saúde no tratamento das doenças de uso contínuo e de alto custo. No tratamento do diabetes estão excluídos os análogos de Insulina e medicamentos orais, mais eficazes e mais modernos.

E o que causa maior indignação ainda é que sabemos que estes cerca de 2,5 bilhões de reais pagos à indústria farmacêutica saíram dos nossos bolsos, pois são provenientes dos impostos que pagamos e que estão embutidos também no preço dos medicamentos. Alias, apenas sobre os medicamentos foram arrecadados ano passado algo em torno de 9 bilhões.

A insuficiência da rede pública leva o Estado a conveniar a rede privada, custeando o atendimento privado com verbas do SUS. Proliferam os hospitais e casas de saúde criadas tão somente para abocanhar as verbas públicas. Seus profissionais nem sempre têm formação e tem sido comum a contratação de indivíduos que jamais ingressaram numa faculdade de medicina.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – é um órgão de controle sobre os medicamentos com centenas de outras atribuições. Drogas de tecnologia de ponta, da biotecnologia, modernas, que já foram aprovadas e estão em uso por vezes há anos na Europa, no Japão e nos EUA tem sua aprovação emperrada no Brasil, pela burocracia e pela inépcia.

A situação, historicamente já esteve pior. Mas os dados revelados pelo IBGE, quando analisados e comparados com outras realidades, de outros países, não dão margens a dúvidas de que falta planejamento e racionalidade quando se trata de gastar recurso público com saúde no Brasil, impondo-se, assim, ao cidadão, um custo muito elevado, um custo que não é apenas econômico-financeiro, mas, sobretudo, social.

Fonte: IBGE

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A indústria farmacêutica vai bater de frente com o governo para evitar a adoção, a partir de janeiro de 2011, do selo de segurança nos remédios, cujo custo será de R$ 400 milhões ao ano. Este aumento, estimado entre 6% e 10%, deverá ser repassado para a conta do consumidor brasileiro. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) vai ingressar até semana que vem com uma ação judicial para tentar barrar a Instrução Normativa 11, da Anvisa, de 3 de novembro, que formaliza a adoção "etiqueta auto-adesiva de segurança" em mais de 4 bilhões de embalagens.

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