Os jornais noticiaram ontem que em reunião do Conselho Político, a
presidente observou que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para
investimento na saúde pública, só pode ser aprovada se houver novos recursos. O
presidente da Câmara Federal já se manifestou e pretende programar a votação da
emenda para o dia 28 de setembro. A mensagem não poderia ser mais clara, e “novos
recursos” deve ser traduzido como ressuscitar a famigerada CPMF - aquele imposto
criado como provisório e banido na era Lula pela sociedade organizada, a qual
já demonstrou inequivocamente que não o deseja de volta. Mas os políticos nunca
se conformaram com a perda dessa galinha
dos ovos de ouro. Chega!
Por Jaime Leitão
O governo e os seus
líderes no Congresso dão uma volta aqui, outra ali e retornam ao mesmo lugar.
Circulam como quem não quer nada querendo tudo. O que eles pretendem mesmo é recriar
a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com
outro nome: CSS (Contribuição Social para a Saúde).
O nome é bonito, mas
é inaceitável criar mais um imposto, taxando todas as operações financeiras,
sem que tenhamos certeza de que os seus recursos serão aplicados na saúde. Quer
dizer, é mais fácil acreditar em duendes e mula sem cabeça do que na aplicação
desses recursos em um setor tão carente deles.
Durante os anos em
que existiu a CPMF, a saúde no Brasil continuou maltratada, com os hospitais
públicos atendendo, na sua maioria, muito mal os seus pacientes. Por que agora
será diferente? Agora estão bem intencionados? Por que não estavam antes?
E já pagamos impostos
demais, em quantia mais do que suficiente para atender às necessidades da
saúde, educação e segurança.
O fundamental é
evitar que esses recursos que já existem sejam extraviados para onde nunca
deveriam ir. Por mais impostos que sejam criados, as nossas maiores carências
não serão aplacadas enquanto houver desvios.
Cenas tenebrosas
vemos pela televisão: mulheres grávidas em trabalho de parto sendo rejeitadas
em hospitais e maternidades públicas, algumas morrendo ou perdendo os seus
filhos porque ficaram rodando horas na ambulância sem receber a assistência
devida.
Inúmeras escolas têm
falta de professores, e a qualidade do ensino muitas vezes é tão baixa que
promove o aluno para a série seguinte sem que ele consiga fazer contas
elementares ou entender um texto tão elementar quanto.
Não se suporta mais
ouvir a expressão: “aumento de impostos”. Pelo contrário, o caminho deve ser o
inverso: “diminuição urgente de impostos” e “melhoria na qualidade dos serviços
prestados à população”.
Nada de CPMF, CSS ou
qualquer tipo de contribuição que queiram nos enfiar goela abaixo. Pelos
impostos que pagamos, deveríamos ter acesso a uma saúde pública de
primeiríssima e a uma educação pública também excelente. Mas não! Os impostos
que pagamos vazam por dutos invisíveis. E isso nos torna reféns de políticas
obscuras que nunca chegam à transparência e à luz. Até quando pagaremos por
camarão e receberemos ovo frito no prato? Gato por lebre, sardinha por lagosta,
coxão duro por filé mignon? Pagamos em ouro e recebemos lata. Estou mentindo? A
realidade está aí para provar que não.
O que gastamos em
impostos é suficiente para suprir as necessidades básicas de toda a população.
Mas isso não se dá porque a rota dos recursos segue um percurso cheio de
atalhos. E nesses atalhos grande parte deles some para sempre. Com novos
impostos, o destino será o mesmo.
Fonte aqui.
Ilustração do Googleimages e editorial pelo autor do blog.
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