SUS continua a ser a galinha dos ovos de ouro do enriquecimento ilícito na saude

A Política Nacional de Atenção Oncológica criou os chamados CACON - Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, definidos como Unidades de Saúde que possuem as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer. Um hospital particular, para ser credenciado junto ao SUS como um destes Centros, deverá, obrigatoriamente, oferecer todos os serviços de oncologia, incluindo Cirurgia Oncológica, Oncologia Clínica e Serviço de Radioterapia e Hematologia, especificados em Portaria do Ministério da Saúde. A falta de vigilância e de controle sobre estes prestadores de serviço facilitam e até incentivam a prática asquerosa, fraudulenta de profissionais de saúde ambiciosos que roubam o País, envergonham os colegas honestos e usurpam a esperança de vida.

“Em Rondônia, o Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pelegrino Ltda. - Clínica São Pelegrino - Porto Velho, está ligado diretamente ao Hospital de Base.  Estes estabelecimentos não sofrem, em geral, caso não haja denúncia, nenhum tipo de auditoria ou controle social de seus tratamentos ou faturamentos. Há muito médico, proprietário de clínicas, ficando milionário, tamanho é seu grande faturamento, com a estratosférica margem de lucro. Para se entender como é a “margem de lucro”, veja o “modus operandi”, detalhado no artigo do médico hematologista e oncologista Ricardo Teixeira, publicado no órgão do Conselho Federal de Medicina:

‘O Ministério da Saúde paga “X” reais por cada tratamento para cada Neoplasia, adjuvante e metastático; vamos supor que seja R$ 1.000,00 (hum mil reais) para uma enferma com câncer de mama metastático, o que contempla (tratamento com) Docetaxel e Doxorubicina. Pois bem, eles aplicam Doxorubicina com Ciclofosfamida, que é mais barato, tendo assim uma grande margem de lucro (pois declaram ter seguido o tratamento mais indicado) e privando a paciente de ter maior chance de cura ou sobrevida, tudo por ganância e total ausência de preocupação com as vidas dos pacientes. Esse é o segredo do lucro fantástico’.

Como o DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS não tem como auditar todas essas “clínicas” (espalhadas pelo País), usurpa-se a chance de enfermos com câncer, em todo o Brasil, de ter algum nível mínimo de qualidade de tratamento, provocando assim, menor sobrevida, uma maior mortalidade por câncer.

O Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pelegrino Ltda. - Clínica São Pelegrino - Porto Velho, recebeu importâncias referentes a procedimentos impugnados e/ou não realizados/comprovados, causando um prejuízo financeiro ao Sistema Único de Saúde - SUS de R$ 52.268,41 (Cinqüenta e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).

A auditoria constatou cobrança indevida de serviços não realizados, conforme constatado na ficha de Planejamento e no prontuáruo médico analisado. Em 05 APAC houve a cobrança indevida de quimioterapia cuja realização não foi comprovada no prontuário médico, contrariando o que dispõe a Portaria MS/SAS Nº 296/99.

Em 01 prontuário havia 06 folhas de "Controle de Freqüência Individual de Quimioterapia” previamente assinada pelo paciente, sem aposição de datas. Os prontuários e respectivas APAC, solicitados com antecedência, não foram apresentados. Os prontuários auditados não apresentavam ordenamento cronológico e em 08 deles havia inserção de documentos de outros pacientes.”

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