De novo a CPMF, agora disfarçada de CSS

Os jornais noticiaram ontem que em reunião do Conselho Político, a presidente observou que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento na saúde pública, só pode ser aprovada se houver novos recursos. O presidente da Câmara Federal já se manifestou e pretende programar a votação da emenda para o dia 28 de setembro. A mensagem não poderia ser mais clara, e “novos recursos” deve ser traduzido como ressuscitar a famigerada CPMF - aquele imposto criado como provisório e banido na era Lula pela sociedade organizada, a qual já demonstrou inequivocamente que não o deseja de volta. Mas os políticos nunca se conformaram com a perda  dessa galinha dos ovos de ouro. Chega!

Por Jaime Leitão

O governo e os seus líderes no Congresso dão uma volta aqui, outra ali e retornam ao mesmo lugar. Circulam como quem não quer nada querendo tudo. O que eles pretendem mesmo é recriar a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com outro nome: CSS (Contribuição Social para a Saúde).

O nome é bonito, mas é inaceitável criar mais um imposto, taxando todas as operações financeiras, sem que tenhamos certeza de que os seus recursos serão aplicados na saúde. Quer dizer, é mais fácil acreditar em duendes e mula sem cabeça do que na aplicação desses recursos em um setor tão carente deles.

Durante os anos em que existiu a CPMF, a saúde no Brasil continuou maltratada, com os hospitais públicos atendendo, na sua maioria, muito mal os seus pacientes. Por que agora será diferente? Agora estão bem intencionados? Por que não estavam antes?

E já pagamos impostos demais, em quantia mais do que suficiente para atender às necessidades da saúde, educação e segurança.

 O fundamental é evitar que esses recursos que já existem sejam extraviados para onde nunca deveriam ir. Por mais impostos que sejam criados, as nossas maiores carências não serão aplacadas enquanto houver desvios.

Cenas tenebrosas vemos pela televisão: mulheres grávidas em trabalho de parto sendo rejeitadas em hospitais e maternidades públicas, algumas morrendo ou perdendo os seus filhos porque ficaram rodando horas na ambulância sem receber a assistência devida.

Inúmeras escolas têm falta de professores, e a qualidade do ensino muitas vezes é tão baixa que promove o aluno para a série seguinte sem que ele consiga fazer contas elementares ou entender um texto tão elementar quanto.

Não se suporta mais ouvir a expressão: “aumento de impostos”. Pelo contrário, o caminho deve ser o inverso: “diminuição urgente de impostos” e “melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”.

Nada de CPMF, CSS ou qualquer tipo de contribuição que queiram nos enfiar goela abaixo. Pelos impostos que pagamos, deveríamos ter acesso a uma saúde pública de primeiríssima e a uma educação pública também excelente. Mas não! Os impostos que pagamos vazam por dutos invisíveis. E isso nos torna reféns de políticas obscuras que nunca chegam à transparência e à luz. Até quando pagaremos por camarão e receberemos ovo frito no prato? Gato por lebre, sardinha por lagosta, coxão duro por filé mignon? Pagamos em ouro e recebemos lata. Estou mentindo? A realidade está aí para provar que não.

O que gastamos em impostos é suficiente para suprir as necessidades básicas de toda a população. Mas isso não se dá porque a rota dos recursos segue um percurso cheio de atalhos. E nesses atalhos grande parte deles some para sempre. Com novos impostos, o destino será o mesmo.

Fonte aqui. Ilustração do Googleimages e editorial pelo autor do blog.

Governo de Santa Catarina corta ICMS de remédios para câncer e Medicamentos para tratamento quimioterápico ficarão 17% mais baratos

Que esta medida sirva de exemplo para todo o país. Quando se considera apenas o peso dos tributos sobre o valor agregado (PIS, Cofins e ICMS), a incoerência tributária se revela por completo. Apesar de fabricar um produto de essencialidade indiscutível, a indústria farmacêutica é a segunda mais taxada do país: 57,31%. Já o setor agropecuário, por exemplo, recolhe 9,94%. E o setor financeiro, 28,04% de PIS, Cofins e ICMS.

O governador do Estado, Raimundo Colombo, assinou, nesta segunda-feira, um decreto que isenta de ICMS, dentro de Santa Catarina, remédios usados no tratamento quimioterápico de câncer. Sem a alíquota do imposto, os medicamentos ficarão 17% mais baratos nas farmácias.

A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Por conta dela, o Estado abrirá mão da arrecadação de R$ 10 milhões por ano, segundo as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda com base no comércio anual de medicamentos desta modalidade em Santa Catarina.

A redução vai ter forte impacto no bolso das famílias que têm pacientes em tratamento. Um exemplo: no caso do Arimidex, medicamento para câncer de mama, que custa R$ 611 hoje, o corte de preço passa de R$ 100. O remédio vai custar R$ 508.

O câncer de mama é o que mais atinge as catarinenses, sem considerar câncer de pele não melanoma: de acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o número de novos casos registrados em Santa Catarina foi de 1.570 no ano passado (18% do total), ou 49,58 a cada 100 mil mulheres.

Na tributação dos medicamentos, o ICMS é o imposto que mais pesa, com alíquota média de 17,5% - em Santa Catarina ela é meio ponto percentual menor. A maior cobrança é a realizada hoje no Rio de Janeiro, de 19%. Em São Paulo a taxa é de 18%. A título de comparação, os medicamentos de uso veterinário têm uma carga tributária total de apenas 14,3%, contra 33,9% dos remédios vendidos nas farmácias.

Na diretoria farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde ainda não há informações sobre quantas pessoas serão beneficiadas com a medida. O levantamento só poderá ser feito depois que o decreto for publicado.

Dados do Inca apontam que, em 2010, a cada 100 mil homens catarinenses 10.160 tiveram câncer. Nas mulheres, 8.970 desenvolveram algum tipo da doença.

Carga média mundial é de apenas 6,1%

A decisão do governo do Estado está alinhada à medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff, de tornar gratuitos todos os medicamentos para hipertensão e diabetes em uma rede de 15 mil drogarias conveniadas à rede Farmácia Popular em todo o país. Para ter acesso a esses medicamentos, basta a apresentação de documento de identidade com foto, CPF e a receita médica.

Segundo Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), a taxa do Brasil é a maior do mundo. A média mundial, sem o Brasil, é de apenas 6,1%. Em países vizinhos, como Argentina e Colômbia, não há taxação.

Os três principais tributos cobrados dos medicamentos são ICMS, Cofins e Contribuição Previdenciária (INSS). Além desses, são cobrados outros tributos sobre vendas (PIS, IPI e ISS), imposto de renda, tributos sobre o patrimônio (como IPTU e IPVA), taxas federais, estaduais e municipais, tributos financeiros (CPMF e IOF), tarifas de importação etc.

Quando se considera apenas o peso dos tributos sobre o valor agregado (PIS, Cofins e ICMS), a incoerência tributária se revela por completo. Apesar de fabricar um produto de essencialidade indiscutível, a indústria farmacêutica é a segunda mais taxada do país: 57,31%. Já o setor agropecuário, por exemplo, recolhe 9,94%. E o setor financeiro, 28,04% de PIS, Cofins e ICMS.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br